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Proposição: PL 92 2023
   
Proponente: Jeferson Fernandes
Situação: Sancionado(a) em 30/04/2024
Tramitação: DCP - envio em 03/04/2024
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 16124 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 04519.01.00/23-0
Assunto:
 calendário oficial evento data comemoração dia policial pena 10 agosto consolidação tramitação conclusiva
Ementa:
 Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 4519-0100/23-0)(Tramitação Conclusiva CECDCT)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Pauta Anexo1